O que é NCM e por que é necessário para importar para o Brasil?
NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul”. Trata-se de um código de 8 dígitos que define cada mercadoria que circula nos países do Mercosul.
Durante a importação, exportação ou até mesmo no transporte interno de mercadorias, o código NCM é essencial para regular essas operações. Por isso, é fundamental que empresas internacionais compreendam como esse código funciona e impacta as transações antes de considerar exportar para o Brasil. Isso garante que as operações estejam em conformidade com as regulamentações legais e evita multas ou penalidades para sua empresa.
Os códigos NCM identificam e classificam os produtos, apresentando suas características e especificidades ao governo brasileiro. Eles controlam e identificam todas as mercadorias importadas ou adquiridas nacionalmente para fins de tributação. Essas mercadorias são classificadas de acordo com as normas do Mercosul, e qualquer erro nessa classificação pode acarretar penalidades financeiras para sua empresa.
É importante destacar que o NCM é baseado no “Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias” (HS) e seu código HS, mas é mais específico. O sistema HS utiliza apenas 6 dígitos para classificar produtos, enquanto o sistema NCM geralmente adota esses 6 dígitos e adiciona mais dois para uma classificação mais detalhada.
Identificar corretamente os códigos aduaneiros no Brasil é um dos passos mais importantes na exportação, pois isso facilita o início das operações de forma mais rápida e econômica. Erros na classificação podem levar a multas e atrasos na liberação alfandegária, tornando fundamental que a atribuição dos códigos seja precisa. Esse processo impacta diretamente os custos finais da operação.
Atualmente, existem cinco impostos e taxas de importação diferentes (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS), que devem ser considerados para cada NCM.
A correta classificação NCM é o primeiro passo essencial antes de planejar uma exportação para o Brasil.
Ela determina os tributos aplicáveis às operações de importação e exportação (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS). Além disso, define se o processo está sujeito a regimes aduaneiros específicos, como os regulados pela ANVISA para produtos de saúde ou pelo MAPA para produtos alimentícios, e se há possíveis benefícios fiscais, como a isenção de imposto de importação pelo regime Ex-Tarifário.
Além de acelerar a liberação alfandegária, a classificação correta evita classificações genéricas ou duvidosas que podem resultar em multas, atrasos e custos excessivos.
Está planejando importar para o Brasil? Podemos ajudar. Fale com nossos especialistas!
